O risco de conflito entre moradores das ocupações Dandara, Irmã Dorothy e Camilo Torres, todas em Belo Horizonte, e os policiais que se dirigirem aos locais para cumprir ordens de despejo e de reintegração de posse foi destacado em reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na manhã desta segunda-feira (28/3/11). Moradores das ocupações alertaram que pretendem lutar com a vida para garantir a permanência nas ocupações.
Na tentativa de evitar esse confronto e resolver a situação das famílias, uma comissão formada por deputados, moradores e representantes da sociedade civil organizada deixou a reunião e se dirigiu, durante a manhã, a evento em Belo Horizonte com a presença da presidente Dilma Rousseff. O objetivo da comissão é conseguir o apoio do Governo Federal na luta pela permanência das famílias nas ocupações. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e autor do requerimento para reunião, deputado Durval Ângelo (PT), também informou que uma reunião com o governador foi agendada para a tarde desta segunda (28), com o objetivo de discutir a situação.
O direito das famílias permanecerem nas ocupações e a necessidade de solucionar o problema das moradias populares em Belo Horizonte foram destacados pelos deputados que participaram da reunião. O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), afirmou que as ocupações de terras urbanas acontecem porque há um grande déficit de moradia popular. Ele disse que as autoridades deveriam ter consciência que as pessoas das ocupações estão lutando pela sua felicidade, para garantir do direito à moradia.
O deputado Rogério Correia (PT) também destacou a falta de moradias populares em Belo Horizonte. Ele lamentou o fato de ser necessário recorrer ao Governo Federal para tentar resolver a situação das famílias moradoras das ocupações, sendo que, para ele, a prefeitura e o Governo do Estado já poderiam ter resolvido a questão.
O vice-presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), criticou a postura do Governo Estadual. Ele afirmou que o Estado em momento nenhum participou dos debates sobre a situação dessas famílias e não possui uma política adequada de construção de moradias em Minas Gerais. A deputada Liza Prado (PSB) também manifestou solidariedade pela luta das famílias.
Requerimentos - Na reunião foram aprovados requerimentos do deputado Durval Ângelo que tratam da situação das famílias moradoras das ocupações. O primeiro solicita que seja encaminhado requerimento à Polícia Militar informando sobre a obrigatoriedade em respeitar a legislação que determina que para qualquer reintegração de posse seja elaborado um plano a ser discutido com as entidades de direitos humanos. Os outros requerimentos são para que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião ao Ministério Público, ao governo do Estado, à PBH e ao Ministério das Cidades e para que o Ministério Público agilize uma ação pública em relação à ocupação Irmã Dorothy.
Presenças -
Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Paulo Lamac (PT), vice-presidente; e Rogério Correia (PT); e a deputada Liza Prado(PSB). Além dos convidados já citados, também participaram da reunião o ex-deputado estadual Antônio Pinheiro; o vereador Adriano Ventura, de Belo Horizonte; o representante do Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações de BH, William Alves; e os representantes dos moradores das ocupações, Mayko Costa e Ideslaine dos Santos Pereira.Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário